O Ensino Médio é considerado como etapa final da educação básica desde a Constituição Federal de 1988, mas só a partir de 2013, com a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, tornou-se etapa obrigatória no Brasil (1). Composto por 12 disciplinas obrigatórias a todos os alunos, trabalhadas durante os três anos de duração dessa fase de ensino, respeita uma grade curricular em âmbito nacional, trazida pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC.
O Ensino Médio tradicional, como conhecíamos, sofreu mudanças a partir da aprovação pela Lei nº 13.415/2017, para um modelo que visa promover a formação integral do estudante, equilibrando a formação acadêmica e a formação para o mundo do trabalho (2).
Dentre as principais mudanças especificadas, está o aumento da carga horária para 3.000 horas, compostas por uma parte comum (Formação Geral Básica – 1800h nos 3 anos) e outra flexível (Itinerários Formativos, com o mínimo de 1.200 mil horas nos três anos) (3). Além disso, o currículo foi reorganizado em áreas do conhecimento (Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) e por itinerários formativos, nos quais os estudantes podem escolher-se em áreas de seu interesse, além do ensino técnico e profissionalizante.
A expansão da oferta do NEM no Brasil gerou e ainda gera uma série de desafios e problemas para as escolas. Entre os principais pontos de preocupação estão: Desigualdade e infraestrutura, formação e preparo dos professores, evasão escolar e adequação curricular.
Diante dessa discussão, em maio de 2023, foram ouvidos educadores, especialistas, e a sociedade civil sobre a implementação e impactos das mudanças envolvendo o NEM, através de uma consulta pública nacional, a fim de ampliar a discussão sobre o tema e buscar melhorias, para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio (4).
Em julho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.945, mantendo as 3 mil horas de carga, mas definindo 2.400 horas para formação geral básica e 600 horas para itinerários formativos, cabendo a cada escola analisar a demanda por ofertar itinerários formativos cabíveis com a realidade da comunidade escolar local (5).
Em suma, o Novo Ensino Médio propõe uma educação mais dinâmica e adaptada às realidades do século XXI, com ênfase na escolha e autonomia dos estudantes. Entretanto, o sucesso dessa proposta depende do enfrentamento dos desafios estruturais e sociais que a educação brasileira enfrenta.
Para que a reforma atinja seus objetivos, é necessário um alinhamento entre políticas, investimentos em infraestrutura e tecnologia, além de um forte programa de formação e valorização dos professores. Somente com um sistema educacional inclusivo e equitativo, que considere as diversidades regionais e sociais do país, será possível garantir que todos os estudantes tenham acesso às mesmas oportunidades de crescimento e desenvolvimento integral, conforme princípios da BNCC.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Planalto. 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm. Acesso em: 11 fev. 2024.
BRASIL. LEI nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Planalto. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 17 jun. 2024.
BRASIL. Projeto de apoio à implementação do novo ensino médio. Ministério da Educação. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/novo-ensino-medio/RelatrioIVD12Meta1MatrizENEM.pdf. Acesso em: 07 jun. 2023.
BRASIL. Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Gov.br. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/reestruturacao-da-politica-nacional-de-ensino-medio. Acesso em: 11 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024. Planalto. 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14945.htm#:~:text=L14945&text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%209.394,31%20de%20julho%20de%202023. Acesso em: 03 ago. 2024.